"Lamento profundamente, e não tenho nenhuma felicidade nisso. Espero que o país possa passar por isso e pela crise econômica e política", afirmou o deputado Eduardo Cunha ao aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma. Pfffffffff, sei.
O que vemos no cenário politico brasileiro mais parece uma briga de duas criancinhas do ensino fundamental. Duas crianças mimadas e birrentas que de tudo fazem para não caírem de seus pedestais. Um jogo de vaidades, de poder por poder, onde a última preocupação é com o povo brasileiro.
Lei N° 1079 de 10 de abril de 1950. A lei do impedimento.
Antes de analisarmos o pedido de impeachment e a briguinha de comadres de Eduardo Cunha e Dilma, vamos explanar melhor como funciona o tal impedimento (Os artigos são referentes à lei do impeachment):
01. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. (art. 14 )
02. Após a denúncia ser recebida, ela é lida e encaminhada a uma comissão especial que será forma da por representantes dos partidos políticos - conforme a proporção, etc. (art. 19)
03. A comissão elege um presidente em no máximo dois dias; e em dez dias deve dar um parecer, favorável ou não ao prosseguimento do processo. (art 20)
04. Dilma tem o prazo de vinte dias para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão deve julgar a procedência da denúncia em até dez dias.(inciso 1° do art. 22)
05. O processo de impeachment só será aberto com a votação favorável de dois terços dos deputados (342 dos 513).
06. Daqui, o processo vai para o senado. Haverá uma sessão presidida pelo presidente do STF, onde Dilma estará presente (ou ela ou seus advogados). Daí os presentes podem questionar, discutir, debater, etc, etc,etc, até que enfim será a votação. (art 25, 28, 29, 30).
07. A presidente será destituída do cargo se dois terços (54 dos 81) dos senadores votarem a favor do impeachment.(art 31)
08. Se o impeachment passar, tchau Dilma, entra Temer. Se não passar, "vocês vão ter que me engolir".(art 34).
Ok, uma explicação razoávelzinha. Mãs deu pra entender o esquema.
Mãs surge agora uma questão: há argumentos plausíveis para o impeachment?
Vamos lá:
01. As pedaladas fiscais:
Jogue " O que é pedalada fiscal ?" no google e você terá:
"Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas em lei, utilizadas para maquiar o resultados das contas públicas."
Por "atípicas" entenda "jeitinho brasileiro". Por "não previstas em lei", entenda "ilegal".
O Tribunal de Contas da União rejeitou as contas do governo relativas ao ano de 2014 em outubro. As pedaladas fiscais foram justamente o motivo: o governo atrasou pagamentos do Tesouro Nacional a bancos que fazem os pagamentos dos programas sociais. Pra quê? Trocando em miúdos, para economizar e pagar os juros da dívida pública.
Tá, mãs e daí?
E daí que isso contraria os itens 1 e 2 do artigo 11 da lei do impeachment:
" São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:
1 - ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas;
2 - Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais[...]"
Dilma tem o poder sobre o tesouro. E o governo não contabilizou em suas contas esses empréstimos - proibidos por lei. Além disso, contraria a lei orçamentária. E o art 4° da lei do impeachment diz:
"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
VI - A lei orçamentária;[...]"
Se quiser dar uma lida no parecer do TCU:
Se não quiser pula.
“Não há dúvida de que, nos casos em que a instituição financeira efetua, com recursos próprios, pagamento de despesas de responsabilidade da União, esta assume o compromisso financeiro de repassar àquela os recursos federais correspondentes, acrescidos dos encargos financeiros eventualmente acordados entre as partes. Não é à toa, pois, que as instituições financeiras públicas inspecionadas na fiscalização empreendida pela SecexFazenda registraram, em seus ativos, os valores a receber do Tesouro Nacional referentes aos pagamentos de despesas de responsabilidade do Governo Federal.”
Seguindo uma lógica, o argumento das pedaladas é sim consistente.
02. Improbidade em relação à Petrobras
Dilma não agiu como deveria para punir supostas irregularidades.
"A Presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da Constituição Federal", dizem os juristas que protocolaram o pedido de impachment, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
Miguel Reale Jr cita ainda, um rascunho preliminar de delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveó no qual ele afirma que Dilma "sabia de tudo sobre Pasadena" (a refinaria sucateada e enferrujada nos EUA comprada pela Petrobras por um preço absurdo) e que o "cobrava diretamente" sobre isso.
Ou seja, quer dizer que Dilma sabia do que estava acontecendo e não fez nada para que os acontecimentos na estatal fossem interrompidos?
Aqui está tipificado o ato de prevaricação:
Art. 319 do código penal - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Constituição (inciso 4°do art.86) diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.
Percebemos então que temos dois argumentos consistentes e que podem sim ser defendidos com coerência e não apenas com achismos, como alguns gostam de fazer.
O impeachment não é golpe. Seria golpe se não houvessem argumentos e se a presidente fosse destituída sem razões plausíveis para tal. Os motivos devem ser analisados e investigados sob a ótica mais centrada possível.
Sobre o Partido dos trabalhadores gritando aos sete ventos que impeachment é golpe, a história fala mais alto do que seus berros:
Sobre Eduardo Cunha e Dilma:
Não estão interessados no bem da nação brasileira. Seus umbigos são enormes. Não tão grandes quanto a indignação de alguns brasileiros ao verem o cinismo e a cara de pau, tanto de um quanto de outro ao rasgarem a constituição na nossa cara. Se bem que poucos realmente a conhecem. Digo a constituição.
Ao que estão com a esquerda digo: chega de se indignar com aquilo que convém. Se os dois cometeram crimes, que ambos caiam. E se for o caso, que caiam atirando.
Lei do impeachment:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm
Pedido de impeachment aceito por Eduardo Cunha:
http://www.zerohora.com.br/pdf/17802008.pdf
Aqui está tipificado o ato de prevaricação:
Art. 319 do código penal - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Constituição (inciso 4°do art.86) diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.
Percebemos então que temos dois argumentos consistentes e que podem sim ser defendidos com coerência e não apenas com achismos, como alguns gostam de fazer.
O impeachment não é golpe. Seria golpe se não houvessem argumentos e se a presidente fosse destituída sem razões plausíveis para tal. Os motivos devem ser analisados e investigados sob a ótica mais centrada possível.
Sobre o Partido dos trabalhadores gritando aos sete ventos que impeachment é golpe, a história fala mais alto do que seus berros:
Sobre Eduardo Cunha e Dilma:
Não estão interessados no bem da nação brasileira. Seus umbigos são enormes. Não tão grandes quanto a indignação de alguns brasileiros ao verem o cinismo e a cara de pau, tanto de um quanto de outro ao rasgarem a constituição na nossa cara. Se bem que poucos realmente a conhecem. Digo a constituição.
Ao que estão com a esquerda digo: chega de se indignar com aquilo que convém. Se os dois cometeram crimes, que ambos caiam. E se for o caso, que caiam atirando.
Lei do impeachment:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1079.htm
Pedido de impeachment aceito por Eduardo Cunha:
http://www.zerohora.com.br/pdf/17802008.pdf
Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-rejeita-contas-de-dilma-por-pedaladas-fiscais,1776349
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Muito bom!! Adorei ler, ateh que enfim um pouco de coerencia
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