PONTUAÇÕES: Impeachment

Meu leitor querido, hoje é dia de impeachment. E eu acho extremamente importante que algumas considerações sejam feitas.

Após duas décadas do primeiro impeachment vivido no Brasil, o Senado votará pela segunda vez, no período democrático, um processo de afastamento de um presidente da República. A sessão que se inicia hoje às nove da manhã, define não só o futuro da presidente Dilma Rousseff, mas também o futuro do Brasil. E sim, isso é muito importante.

Dilma está sendo afastada porque cometeu crime de responsabilidade: ela atentou contra a Lei Fiscal — uma proibição que está devidamente prevista no Inciso VI do Artigo 86 da Constituição, com penalidade prevista na Lei 1.079. Goste você ou não, ela cometeu esses crimes. São fatos. Não há como negar. Ou se um avião cair você dirá que ele não caiu apenas porque não queria que ele caísse?

Mas vamos além disso: uma presidente não cai somente por um fator. É preciso pelo menos dois ou três fatores que criem uma situação propícia ao afastamento de um chefe de Estado. O que eu quero dizer com isso? Que além de ter uma face jurídica, o impeachment tem uma face política: não é só a lei que conta - embora ela seja fator primordial e essencial para que ele aconteça.

Aliado às cagadas da presidente estão a crise política (a fraca base aliada do governo, os desentendimentos entre o próprio PT e Dilma - por exemplo quando ela quis aprovar o pacote fiscal e o PT foi totalmente contra ) e a crise econômica, também fruto de uma equipe econômica que me parecia não saber o que fazia.

Ou seja, os senadores votarão hoje não somente tendo como base a Lei 1.079. Eles terão em mente todo um julgamento político a se fazer.

O impeachment traduz uma outra realidade: não há mais como Dilma governar. Isso também é fato. Ainda que permaneça no poder, como Dilma pretende aprovar medidas e pacotes na Câmara e no Senado? Pelo que vimos na votação do impeachment da Câmara, nem 140 deputados votaram pela sua permanência. Com 140 deputados, você não aprova nem uma emenda constitucional, quanto mais um pacote fiscal ou uma reforma política.

Embora o governo tenha tentado atrasar e/ou barrar o impeachment de todas as formas possíveis, é inevitável que ele ocorra. Para que ela seja afastada do cargo temporariamente, são necessários os votos de 50%+1 dos presentes no Senado (maioria simples). 50 dos 81 senadores já declararam que aprovarão o seu afastamento: tudo isso só precisa se concretizar.

E depois disso? Bom, após seu afastamento o Senado tem seis meses para decidir se afasta Dilma permanentemente, e aí são necessários 2/3 do senado para essa aprovação. E Dilma poderá se defender no Senado.

E se ela for afastada permanentemente? Aí meus queridos, começa um novo ciclo: Michel Temer assume e tem um grande desafio pela frente: manter os avanços sociais, vencer uma crise econômica grave e criar um governo onde possa realmente governar.

E anotem o que eu escrevo aqui: o PT será a pior das oposições para o governo Temer.

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