Em meio à essa loucura toda e zilhares de informações, faço aqui uma compilado de algumas dúvidas recorrentes sobre uma suposta saída de Michel Temer da presidência.

01. Que acusação pode ser feita a Michel Temer?

R: Além de um eventual pedido de impeachment, o atual presidente pode responder a um processo criminal por "crime contra administração da justiça", chamado por muitos por "obstrução da justiça" (o termo obstrução da justiça não consta no Código Penal).

02. Os áudios são ilegais ou não?

R: Do ponto de vista judicial, sim. A Justiça aceita como provas gravações clandestinas (quando um dos lados não sabe que a conversa está sendo registrada) somente se a pessoa as apresenta em defesa própria ou para se proteger de um criminoso - uma ameaça de morte, por exemplo.Mas claro, assim como a gravação da conversa de Dilma E Lula em 2016 (a do Bessias), os áudio serão usados politicamente: mesmo que não sejam usados como provas, a informação será levada em conta.

03.Quem assume se Temer cair?

R: Na linha de sucessão está o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve convocar eleições indiretas em até 30 dias, onde serão eleitos novos presidente e vice. O próximos na linha de sucessão da presidência são, respectivamente, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) e a presidente do STF Carmem Lucia.

04. Há possibilidade de eleições diretas?

R:Talvez. Há em andamento uma PEC para que em casos de impeachment possa se fazer eleição direta até seis meses antes do fim do mandato. Mas fora isso, não há COMO nem MEIO de se fazer uma eleição direta por vias legais. Só se quiserem dar um golpe.

05. Quem pode fazer denúncia de impeachment nesse caso?

R: Creio que existam duas possibilidades: as previstas pelo art.86 da CF. Qualquer cidadão pode denunciá-lo por crime de responsabilidade. Mas só o Procurador Geral da República Rodrigo Janot pode denunciá-lo por crime comum. Nas duas hipóteses é necessário que 2/3 da Câmara aprovem o pedido de impeachment. No primeiro, cabe UNICAMENTE ao Presidente da Câmara admitir o processo de impeachment; depois ao plenário. No segundo caso, cabe aos ministros do STF decidirem se levam adiante o processo, já que é o STF que julga o presidente em caso de crime comum.

O Brasil realmente não é para os fracos. Há pouco mais de um ano, Michel Temer assumia a presidência da República. Hoje, está prestes a deixá-la. E, caso perca seu cargo, será pelo truque mais barato, dantesco e hollywoodiano possível: uma gravação. Sim, acredite você ou não, o presidente da República caiu no velho conto do gravador escondido.

Magnatas do grupo JBS, Wesley e Joesley Santana (nomes ótimos para uma dupla sertaneja) gravaram, em acordo com a Operação Lava Jato uma conversa de Temer com Joesley. Durante essa "troca de ideias", o presidente supostamente deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 em  Curitiba. Segundo o jornal O GLOBO, a gravação da conversa foi feita em 7 de março deste ano.

Michel Temer já é nome carimbado nas delações da Operação Lava Jato, mas não poderia responder a atos "estranhos ao mandato", conforme uma interpretação tosca do inciso 4º do art. 86 da Constituição Federal. Mas agora com essa denúncia, os ventos sopram contra as velas do barco de Michel Temer, que não só pode responder a um processo de impeachment, como a um processo criminal por obstrução da justiça.

Wesley e Joesley Batista, donos do Grupo JBS

Sua base parlamentar (praticamente 3/4 do Congresso Nacional) avisou ao Palácio do Planalto que quer a renúncia de Michel Temer. Seus aliados se voltaram contra ele, e dificilmente haverá uma saída para Michel Temer a não ser abandonar o posto de capitão antes que o joguem para fora do barco. Numa outra perspectiva, é bom lembrar: quem acolhe os pedidos de impedimento é o presidente da Câmara. E diferente de Dilma Rousseff, que tinha um inimigo (Cunha) na presidência da Câmara, Michel Temer tem um amigão: Rodrigo Maia.

Mas parece que Michel Temer não está a fim de renunciar. Numa reunião com conselheiros políticos na noite desta quarta, Temer disse que não tem disposição em renunciar, e ressaltou que em nenhum momento falou sobre o silêncio de Cunha nas conversas que teve com Joesley.

NOTA DA PRESIDÊNCIA À IMPRENSA

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”.

Até a noite de ontem, ninguém apostava que Michel Temer perderia seu mandato, mas a gravação (que não foi nem liberada nem homologada) dos irmãos Batista fez com que surgissem novas incertezas na política do país. Junte a isso o abandono da base aliada, a cobertura da imprensa e a impopularidade do Governo Temer e voilá: possivelmente o Brasil terá três presidentes em menos de dois anos.

Com o rebuliço da noite de ontem (tô pra descobrir por que os escândalos políticos só estouram depois das 20h), aqueles que gostam de opinar pelos cotovelos já estão por aí: ELEIÇÕES DIRETAS JÁ! Mas temos de pensar numa coisa: eleições diretas são feitas de quatro em quatro anos. E não estamos vivendo sob um governo ditatorial para sair por aí pedindo novas eleições.

Explico. Com a saída de Michel Temer, o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia assume a presidência e, em até 30 dias convoca eleições INDIRETAS, na qual o Congresso Nacional elege alguém para completar o mandato. Porém, esse processo não brotou da cabeça de algum ser humano por aí: ele está definido pela constituição (art.80 e 81). 

Imagem meramente ilustrativa

O fato de Michel Temer ter obstruído a justiça nos dá o direito de afastá-lo, mas não de sair por aí legislando e pedindo pra votar em um novo presidente só porque a gente acha que isso é o certo a se fazer. Muita gente acha que muita coisa a se fazer é o certo, mas nem por isso estão cumprindo a lei.

Há muitos dizendo que "nenhuma instituição brasileira tem moral para governar o país." Eu pergunto: o que os faz acreditar que novas eleições mudariam isso? As instituições,apesar das suas falhas e lentidão estão funcionando sim. Ou o país parou? 

Se você quer novas eleições, apresente uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugerindo que eleições diretas possam ser convocadas até seis meses antes do fim do mandato, como o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) está sugerindo. É mais coerente do que pedir eleições diretas cada vez que uma laranja podre for descoberta no meio da política brasileira. Teríamos eleições todas as semanas.

Caso Temer caia, temos de seguir a regra do jogo, por pior que ela possa parecer. Tentar mudar as regras do jogo no meio da partida vai favorecer um dos times que estão jogando - e não, não seremos nós os beneficiados. Temos um ano e meio pela frente até as eleições presidenciais de 2018. Vida que segue. E que siga conforme tem de ser: sem atropelos e sem afobamentos. O apressado come cru. E quase sempre queima a língua.